História do Serviço Social

1543 -A primeira Santa Casa do Brasil

Por iniciativa de Brás Cubas, foi construída a "Casa de Deus para os Homens", primeiro hospital do Brasil. A instituição, que deu origem à Santa Casa de Misericórdia de Santos, é considerada o primeiro local onde se praticou assistência social no país.

1693 -Assistência Social: primeiro registro em Carta Régia.A coroa portuguesa publicou Carta Régia citando, oficialmente, a assistência social e uma proteção específica a menores.

A expressão Serviço Social é de origem anglo-saxônica e foi utilizada pela primeira vez nos EUA, em 1904, para designar uma escola em Boston para profissionais que atuavam com assistência social.

1904 -Origem do termo “Serviço Social” A expressão Serviço Social é de origem anglo-saxônica e foi utilizada pela primeira vez nos EUA, em 1904, para designar uma escola em Boston para profissionais que atuavam com assistência social.

1920 -O Papa Pio XI, preocupado com a missão da Igreja frente às mudanças da realidade social, acarretadas pelo acelerado processo de urbanização e industrialização, estimulou a "Ação Católica", espaço em católicos leigos podiam participar de ações sociais ligadas aos princípios católicos. A Assistência Social teve sua gênese vinculada a essas atuações religiosas de caráter assistencialista (posteriormente - na década de 60 - estes grupos passaram a ter uma atuação político-militante), ligadas a preceitos benemerentes, desenvolvendo-se, mais tarde, como política pública.

1927 -É criado o "Código de Menores" O decreto n° 17.943-A, de 12 de outubro de 1927, criou o Código de Menores do Brasil, consolidando as regras sobre a proteção, a assistência e o controle das crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos.

1932 -Criado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS)Com o objetivo de contribuir para a divulgação dos princípios da ordem social cristã, é fundado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), voltado à preparação de trabalhadores sociais.           

  1938 -Nasce o Conselho Nacional de Serviço Social, em pleno regime do Estado Novo, Getúlio Vargas decretou a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (Decreto Lei nº 525). Vinculado ao Ministério de Educação e Saúde, o órgão era composto por sete membros que deveriam está ligados ao Serviço Social, com o objetivo de opinar sobre questões sociais e subvenções a obras sociais. Com a promulgação da LOAS, em 1993, o CNSS foi extinto e substituído pelo atual CNAS.

            1944 -Serviço Social na Previdência.            1946 -Nasce a PUC de São Paulo.

1946 -ABESS cria metodologia para Serviço Social

1946 -Criação da ABAS-Associação Brasileira de Assistência Social

1947-I Congresso Brasileiro de Serviço Social Assistente Social foi aprovado em assembléia geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS)

1947 -1º Código de Ética O 1° Código de Ética profissional do assistente social.

1948 -Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1953 -Lei institui Graduação em Serviço Social.

1955 -Criação da Apassp-Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo (APASSP). 

       
         1962 -Regulamentação da Lei 3.252Criação do Dia do Assistente Social  foi criado o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), pela Lei n°4.319/64.          1964 -Direitos da Pessoa Humana.Em março de 64 - por ironia, quinze dias antes do golpe militar -, foi criado o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), pela Lei n° 4.319/64, com a função de "promover inquéritos, investigações e estudos acerca da eficácia das normas asseguradoras dos direitos da pessoa humana, inscritos na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem (1948) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948)".
           1965 Realizado o 1º Seminário de Teorização do Serviço Social, em Araxá (MG),Organizado pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais, o evento reuniu 38 assistentes sociais de vários estados brasileiros, produzindo o "Documento de Araxá". O 2º Código de Ética profissional do Assistente Social foi definido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais, em 8 de maio de 1965.1957 -Profissão é regulamentada

1967 -Reconceituação do Serviço Social brasileiro

1970 -Seminário de Teresópolis, um seminário para estudar a "metodologia do serviço social".

1971 -Primeiro curso de mestrado

A PUC/SP organiza o primeiro curso de mestrado em Serviço Social, focando o

planejamento e administração do Serviço Social. No ano seguinte, a PUC/RJ

também abre um curso de mestrado concentrado nos processos de ensino teórico e prático do Serviço Social.

1974 -I Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

1975 - 3° Código de Ética

1976 - II Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

1979 - III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

1982 - IV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

1982 - V Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

1986 - Novo Código de Ética

1988 - Constituição Cidadã

1989 -VI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

1989 -Inclusão das pessoas com deficiências

1990 -ECA: proteção integral à infância

             1990 -Controle social no SUS

 1991-Criado o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), pela Lei n° 8.213/91.

 1992 -VII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociai

 1993-A Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993, instituiu o novo Ética do Assistente Social

 1993 -Nova regulamentação profissional.Promulgada, em 7 de junho de 1993, a Lei Federal n° 8.662 que estabeleceu de forma objetiva competências e atribuições privativas do Assistente Social.

 1993 -LOAS redefine a Assistência Social.Em 7 de dezembro, foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -Lei n° 8.742/93 - que organizou a Assistência Social no Brasil e instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNA).

  1994 - Política nacional para inclusão dos idosos.Em 4 de janeiro, promulgou-se a Lei n° 8.842 que "dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências"

  1995 -VIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

  1995 -Benefícios a idosos e pessoas com deficiência

  1997- Crime de tortura.A Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, definiu como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, Promulgada a Lei da Filantropia (Lei n° 9.732/98) que alterou dispositivos das Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91, dispondo sobre entidades sem fins lucrativos.

    1998 -IX Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

    1998 -Lei da Filantropia.

    1999 -Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,Oficializada, pela Lei n° 9.799, de 23 de março, a criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.

      2001 -Atenção ao Povo da Rua.O Decreto Municipal n°40.232 regulamentou a lei municipal n° 12.316 (de 16 de abril de 1997), que dispõe sobre a obrigatoriedade da gestão municipal de São Paulo prestar atendimento à população de rua da cidade.

  2001 -Saúde mental,gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra" - Artigo 1º. A Lei n° 10.216, regulamentou a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

    2001 -X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.

   2001 -Conselho Nacional combate discriminação.

   2003 -Combate à fome.

   2003 -Secretaria para combater o racismo.Criada, em 21 de março, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

2003 -Órgãos em defesa dos direitos humanos.

2003 -Direitos assegurados aos idosos.Promulgado o Estatuto do Idoso, pela Lei n° 10.741/03, que regulamenta os direitos e estabelece punições para crimes contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

2003 -IV Conferência Nacional de Assistência Social delibera pela implantação do SUAS.

2004 -Calamidade pública.A Lei n° 10.954, de 29 de setembro, instituiu o auxílio emergencial financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residente nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.

2004  -Resolução CNAS n° 145.Em 15 de outubro, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, por meio da resolução n° 145, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

2004 -XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.

2005 -Resolução CNAS n° 130.O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, em 15 de julho de 2005, a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

2010 – PL 30 horas.Trinta horas semanais para assistentes sociais estão asseguradas na Lei 12.317/2010, que altera a Lei 8662/1993. Sancionada pelo Presidente vigente em 26 de agosto de 2010.