De acordo com Antonio Félix, o objetivo do Projeto de Lei é incentivar o aumento do número de doadores de órgãos.
O deputado estadual Antonio Félix (PPS) encaminhou Projeto de Lei que prevê auxílio-funeral às famílias de doadores de órgãos e tecidos. O projeto autoriza a criação pelo Governo do Estado do "auxílio-funeral" para pessoas que, em vida, tenham permitido a doação de seus órgãos e tecidos para transplante.
Deputado Antonio Félix
De acordo com o documento, o auxílio será concedido desde que os familiares confirmem a doação em tempo hábil para sua efetivação e comprovem a retirada dos órgãos ou tecidos por laudo médico.
Os hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde ficarão obrigados a afixar, em lugar visível, aviso referente ao auxílio-funeral para doadores de órgãos e tecidos corporais para fins de transplante.
De acordo com o deputado, o objetivo do Projeto de Lei é incentivar o aumento do número de doadores de órgãos, com o propósito de trazer uma nova esperança aos que estão aguardando na fila por um transplante e que somente será possível através do consentimento de uma população consciente da possibilidade, da necessidade e responsabilidade de depois da morte, destinar os seus órgãos para salvar vidas.
Apesar de bem recebida nas ruas, a proposta enfrenta algumas resistências.
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