quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Defensoria entra com ação para que famílias do Pinheirinho sejam acolhidas

Ação pede que Prefeitura de São José dos Campos e Estado de São Paulo ofereçam abrigos com boas condições e auxílio-moradia

Justiça estadual x federal
Na semana passada, as famílias que ocupam desde 2004 o terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados disseram que iriam resistir à operação de reintegração. A decisão pela desocupação da área é da juíza estadual Márcia Loureiro, a pedido da massa falida da empresa Selecta S/A, do investidor libanês Naji Nahas. Cerca de 1,5 mil pessoas, segundo a prefeitura, e 9,6 mil, segundo os moradores, viviam no lugar.
Os moradores declararam que a empresa Selecta deve cerca de R$ 10 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a São José dos Campos, relativo ao terreno. O Ministério das Cidades assinou um protocolo de intenções para solucionar a questão, o que levou a juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal, a suspender a decisão da desocupação na terça-feira.
No entanto, horas depois, outro juiz federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal, cassou a liminar que suspendia a reintegração de posse. Para ele, apesar do interesse da União, deve prevalecer a decisão estadual já tomada. Neste domingo, os advogados dos moradores entraram com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fazer valer a liminar que suspende a reintegração de posse. Porém, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, determinou que as decisões sobre a reintegração de posse devem ser proferidas pela Justiça estadual, que determinou a desocupação. 
O Ministério Público Federal ingressou na quinta-feira com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São José dos Campos devido à omissão do município em promover a regularização fundiária e urbanística do assentamento Proposta pelo procurador Ângelo Augusto Costa, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno.

A Defensoria Púbica de São Paulo em São José dos Campos ajuizou nesta terça-feira uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine à prefeitura local e ao Estado o acolhimento emergencial da população removida do Bairro do Pinheirinho, no domingo (24).

Na ação, a defensoria pede abrigos com boas condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão deles em programas de habitação social.
Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por morador desatendido.
“Os moradores do bairro foram encaminhados para abrigos improvisados em igrejas e prédios públicos da região. Defensores públicos acompanham a situação desde o último domingo e constaram a falta de estrutura dos equipamentos, com pessoas abrigadas de maneira precária em quadras poliesportivas próximas a viveiros de pombos e fezes de animais”, informou, em nota, a defensoria.
Segundo o defensor público Jairo Salvador, as pessoas estão "amontoadas" em abrigos e igrejas da região, sem acesso a condições de higiene e comida. “Vimos 800 pessoas em uma escola que dispõe de apenas um banheiro com duas privadas entupidas e dois chuveiros. Além disso, em grande parte do tempo o imóvel fica sem água”.
A defensoria pede ainda atendimento psicológico para as pessoas desabrigadas, em especial, as crianças. A ação foi ajuizada e distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos.
As famílias despejadas na reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, tiveram dificuldades nesta segunda-feira (22) para reaver seus pertences. Vários moradores ouvidos pela Agência Brasil disseram que foram impedidos de ter acesso às suas moradias para pegar seus bens. A PM faz um controle rigoroso de quem se aproxima da área do terreno.
“Passei o dia inteiro tentando e não consegui caminhão”, disse Eliane Alves. Segundo ela, o preço dos fretes subiu com a procura impulsionada pela desocupação do terreno. Ela tentava levar a mobília da antiga casa para a residência da cunhada.
Zelador e pai de cinco filhos Edeval Oliveira disse que morava no Pinheirinho a quase oito anos, agora quer levar as coisas que comprou para a casa de uma tia. “Tenho tudo, cama, TV, DVD e dinheiro guardado”, declarou.
Vanaildo Silva disse que foi retirado de sua casa pela polícia de maneira truculenta, e não lhe deram tempo nem de pegar os documentos pessoais. “Me jogaram no chão, disseram que eu era vagabundo. Mandaram eu nem olhar para trás, se olhasse tomava tiro”. Ele estava só no momento da operação. Precavido, desde o começo da semana mandou os dois filhos e a mulher para a casa da avó.
O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, disse em entrevista na noite de segunda-feira (23) que a tutela dos bens dos moradores do Pinheirinho é de responsabilidade da massa falida da empresa Selecta, proprietária da área. Os objetos que os moradores não conseguiram retirar das casas foram levados pela empresa para um depósito. Segundo o balanço da prefeitura, já foram feitas cem mudanças.

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