Profissão Mãe

 

Uma mulher chamada Ana foi renovar sua carteira de motorista.
Pediram-lhe para informar qual era sua profissão.
Ela hesitou, sem saber como se classificar.

"O que eu pergunto é se tem algum trabalho", insistiu o funcionário.
"Claro que tenho um trabalho" exclamou Ana. "Sou mãe!"

"Nós não consideramos mãe um trabalho. Vou colocar dona de casa", disse o funcionário friamente.

Não voltei a lembrar-me desta história até o dia em que me deparei em situação idêntica. A pessoa que atendeu  a mulher era obviamente uma funcionária de carreira, segura, eficiente, dona de um título sonante.

"Qual é a sua ocupação?" perguntou.
Não sei o que a fez dizer isto. As palavras simplesmente saltaram-lhe da boca para fora: "Sou Doutora em Desenvolvimento Infantil e em Relações Humanas."

A funcionária fez uma pausa, a caneta de tinta permanente a apontar pra o ar, e olhou-lhe como quem diz que não ouviu bem.
Ela repetiu pausadamente, enfatizando as palavras mais significativas.

Então reparei, maravilhada, como a funcionária ia escrevendo, com tinta preta, no questionário oficial.

"Posso perguntar" disse a funcionária a ela com novo interesse "o que faz exatamente?"

Calmamente, sem qualquer traço de agitação na voz, eu a ouvi responder: "Desenvolvo um programa de longo prazo (qualquer mãe faz isso), em laboratório e no campo experimental (normalmente eu teria dito dentro e fora de casa).
Sou responsável por uma equipe (a família), e já recebi quatro projetos (os filhos).
Trabalho em regime de dedicação exclusiva (alguma mulher discorda?)
O grau de exigência é a nível de 14 horas por dia (para não dizer 24)"

Houve um crescente tom de respeito na voz da funcionária, que acabou de preencher o formulário, se levantou, e pessoalmente abriu-lhe a porta.

Quando ela chegou em casa, com o título da carreira erguido, foi recebida por sua equipe: uma com 13 anos, outra com 7 anos. e a menor de 5 ano.

Do andar de cima, pode ouvir seu novo experimento - um bebê de seis meses - testando uma nova tonalidade de voz.

Sentiu-se  triunfante!

Maternidade... que carreira gloriosa!

Assim, as avós deviam ser chamadas Doutora-Sênior em Desenvolvimento Infantil e em Relações Humanas, as bisavós Doutora-Executiva-Sênior em Desenvolvimento Infantil e em Relações Humanas e as tias Doutora-Assistente.

Uma homenagem carinhosa a todas as mulheres, mães, esposas, amigas, companheiras, Doutoras na Arte de Fazer a Vida Melhor!

1,4 milhões brasileiras fazem aborto por ano,1.000 morrem.

Ocorrem 50 milhões de abortos a cada ano em todo o mundo. Destes, 30 milhões de procedimentos são obtidos legalmente e 20 milhões ilegalmente. Segundo pesquisa divulgada no ano passado pela Organização Mundial de Saúde, seis milhões de mulheres praticam aborto induzido todos os anos.

Destas, 1,4 milhões são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Em função da maioria dos procedimentos serem ilegais, são feitos na clandestinidade e freqüentemente em condições perigosas.  O aborto induzido é punido por lei em quase todos os países. Os legisladores e profissionais médicos têm estado cientes nos últimos trinta anos que os procedimentos inseguros vêm sendo feitos num nível de alta conseqüência para a saúde da mulher e para o custo dos serviços de saúde nacionais. De acordo com o doutor Pedro Paulo Pereira, diretor do pronto-socorro de obstetrícia do Hospital das Clínicas de São Paulo, o abortamento é considerado completo se ocorrer à eliminação de feto e placenta. Muito de fala em planejamento familiar, o uso de contraceptivos e serviços pode reduzir em muito os níveis de gravidez não planejada, mas a mulher e a família devem obter um acompanhamento do Serviço Social.
           Neste assunto dilacerante em cada sociedade, a dificuldade encontrada é medir a proporção do direito da mãe em relação ao da criança que ainda não nasceu. Numa decisão histórica, em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a mãe é quem decide até o sexto mês de gravidez. No Brasil, apesar da pressão contrária de católicos e evangélicos, a comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal sugeriu a ampliação dos casos em que o aborto é permitido. A proposta, se aprovada, legaliza o aborto nas situações em que ocorreu violência física ou moral contra a mulher. Outra circunstância em que seria aceito é quando há fraude, como no caso do anticoncepcional Microvlar, que causou gravidez indesejada em várias mulheres.

 A Igreja Católica já avisou que não aceita e vai brigar contra o aborto. "A vida se forma no momento da concepção", justifica dom Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo. É uma opinião respeitável, fundamentada em argumentos que é impossível não levar em conta. O mesmo se relata na constituição brasileira que garante o direito à vida desde a concepção.

  A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto. O argumento de que a Constituição apenas garante a vida da pessoa nascida, não do nascituro, e que nem sequer se poderia cogitar de "ser humano" antes do nascimento é, no mínimo curioso: retira do homem a garantia constitucional do direito à vida até um minuto antes de nascer e assegura a inviolabilidade desse direito a partir do instante do nascimento.

Toda essa discussão em torno do aborto nos remete a questionamentos mais profundos em relação ao que chamamos vida e à determinação do momento em que ela efetivamente surge. Hoje é possível que um bebê seja fotografado, no útero materno, através de uma ultra-sonografia, e o acompanhamento pré-natal, iniciado logo nas primeiras semanas de gestação, proporciona ao feto os cuidados previstos em lei, e oferecidos, gratuitamente, pelos órgãos governamentais, como reconhecimento tácito do direito do nascituro à vida.

O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que: "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência".

Na última quarta feira, 04 de maio, o aborto foi o tema da aula de Ética, a sala ficou dividida, como havia de se esperar, já que o tema é polêmico, o professor passou um vídeo, mostrando como era feito o aborto, as consequências, físicas e psicológicas para ambos, no caso da criança sobreviver a um aborto.

A quem pertence o útero? Pertence a criança, que julga esta protegida e segura em seu interior, entretanto onde ficam os direitos da mãe? Mas tirar a vida de um ser também não é um desrespeito a dignidade da mãe? Afinal ela cometerá um infanticídio.

É chocante a imagem de uma mãe jogando sua filha de dias nascida em uma caçamba na rua, ou em um latão de lixo em um hospital um recém-nascido embrulhado em papel toalha, enquanto milhões de mulheres sonham em ser mãe, correm para o juizado de menores quando se deparam com tal cena na mídia.

 Na Idade Medieval Européia as crianças rejeitadas eram deixadas na Roda dos Expostos com intuído de serem batizadas e sua alma salva, a Roda dos expostos foi uma das mais antigas instituições no Brasil, cumprindo importante papel na sociedade, pois por quase um século e meio deu assistência às estas crianças abandonadas.

Hoje, não se usa mais a Roda dos Expostos, mas existem instituições especializadas em adoções, pais a procura de seus filhos de coração, com muito amor e dignidade a lhes oferecer.

Fecho este artigo com uma frase á se refletir.

“Em qualquer hipótese, seja qual for seu valor moral e ético, sempre vai prevalecer o direito a vida”. (Erlan Rodrigues Andrade, Professor de Ética, UniÌtalo)

Fonte: Ministério da Saúde

http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=22411

Video: Depoimento de uma sobrevivente do aborto. 

http://youtu.be/rztaZbzPOro
http://youtu.be/NFPxE30nh8A

Avon confirma investigação sobre propina a autoridades

Primeira denúncia foi na China; casos no Brasil, México, Argentina e Japão também estão sendo apurados, diz jornal

     A Avon, maior empresa de vendas porta a porta do mundoconfirmou, em comunicado, que realiza investigações sobre pagamentos de propina por funcionários da empresa  a representantes do governo em países estrangeiros ,revelou que os desvios podem ser maiores que os imaginados inicialmente pela multinacional americana, A empresa, no entanto, não quis comentar o tema.
“Como as investigações estão ainda em curso, a empresa não comenta o assunto. Da mesma forma, não comenta rumores ou especulações, sejam corretos ou não”, disse, no comunicado.

     A investigação começou em junho de 2008, quando a presidente da Avon, Andrea Jung, recebeu um relatório alegando pagamentos indevidos para viagens de representantes do governo chinês.

     A companhia não confirmou quais os países envolvidos, mas, segundo informações do Wall Street Jounal, também há suspeitas de irregularidades no Brasil, México, Argentina e Japão.

     Os supostos esquemas de corrupção rastreados pela Avon ocorreram tanto mais recentemente, no ano passado, como em um passado mais distante, desde 2004 pelo menos.
      Um funcionário em um dos países envolvidos já foi suspenso.
     A apuração do caso está sendo feita em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão com função similar à brasileira Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Avon entregou um relatório sobre o caso à SEC nesta terça-feira, 3 de maio.
 Fonte: Valor Econômico

Relator vota pela equiparação da união homoafetiva

           O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo 1.723 do Código Civil (CC), desde que preenchidos requisitos semelhantes.

Dispõe esse artigo que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

A interrupção ocorreu depois que o relator, ministro Ayres Britto, havia julgado procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF). Antes do voto  de  mérito, o ministro havia convertido também a ADPF 132 em ADI, a exemplo do que ocorrera anteriormente com a ADI  4277, que também havia sido ajuizada, inicialmente, como ADPF.

Pedidos

A ADI 4277 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 1.723 do Código Civil, para que se reconheça sua incidência também sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, de natureza pública, contínua e duradoura, formada com o objetivo de constituição de família.

A PGR sustenta que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar fere os princípios da dignidade humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal – CF; da igualdade (artigo 5º, caput, da CF); da vedação de discriminação odiosas (artigo 3º, inciso V, da CF); da liberdade (artigo 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica (artigo 5º, caput), todos da Constituição Federal (CF).

Com igual objetivo, considerando a omissão do Legislativo Federal sobre o assunto, o governo do Rio de Janeiro ajuizou a ADPF 132. Também ele alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.

Manifestações

O voto do ministro Ayres Britto foi precedido de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de diversas entidades representativas de homossexuais pela procedência das duas ações, enquanto a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Eduardo Banks se manifestaram contra.

O representante da CNBB alegou que a Constituição Federal não prevê este tipo de união. Segundo ele, a CF estabelece limitação expressa, ao prever união estável entre homem e mulher, e não entre seres do mesmo sexo. Portanto, de acordo com o advogado, não se trata de uma lacuna constitucional. Logo, não caberia ao Judiciário, mas sim ao Legislativo, se for o caso, alterar o correspondente dispositivo constitucional.

Voto

Em seu voto, o ministro Ayres Britto lembrou que foi dito na tribuna que o artigo 1.723 do Código Civil é quase uma cópia do parágrafo 3º do artigo 226 da CF. Mas ressaltou que “há uma diferença fundamental”. Isto porque, segundo ele, “enquanto a CF nos fornece elementos para eliminar uma interpretação reducionista,  o Código Civil não nos dá elementos, ele sozinho, isoladamente, para isolar dele uma interpretação reducionista”.

“Agora, o texto em si do artigo 1.723 é plurissignificativo, comporta mais de uma interpretação”, observou ainda. “E, por comportar mais de uma interpretação, sendo que, uma delas se põe em rota de colisão com a Constituição, estou dando uma interpretação conforme, postulada em ambas as ações”.

Na sustentação do seu voto, o ministro Ayres Britto disse que em nenhum dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da família – objeto de uma série de artigos da CF – está contida a proibição de sua formação a partir de uma relação homoafetiva. Também ao contrário do que dispunha a Constituição de 1967, segundo a qual a família se constituía somente pelo casamento, a CF de 1988 evoluiu para dar ênfase à instituição da família, independentemente da preferência sexual de seus integrantes.

Ele argumentou, também, que o artigo 3º, inciso IV, da CF, veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual.

“O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.  

Ele lembrou, neste contexto, que a União Européia baixou diversas resoluções exortando seus países membros que ainda mantenham legislação discriminatória contra homossexuais que a mudem, para respeitar a liberdade e livre determinação desses grupos.

Ademais, conforme argumentou, a Constituição Federal “age com intencional silêncio quanto ao sexo”, respeitando a privacidade e a preferência sexual das pessoas. “A Constituição não obrigou nem proibiu o uso da sexualidade. Assim, é um direito subjetivo da pessoa humana, se perfilha ao lado das clássicas liberdades individuais”.

“A preferência sexual é um autêntico bem da humanidade”, afirmou ainda o ministro, observando que, assim como o heterossexual se realiza pela relação homossexual, o homoafetivo tem o direito de ser feliz relacionando-se com pessoa do mesmo sexo.

Por fim, o ministro disse que o artigo 1723 do Código Civil deve ser interpretado conforme a Constituição, para dele excluir "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”.

    

FONTE: Supremo Tribunal Federal

Plano de Modernização das Escolas

Escolas

      A rede estadual de escolas atende hoje cerca de 5 milhões de alunos, em 5.537 escolas contando com 230 mil professores.
      Com o objetivo de atender todos estes estudantes, a Secretaria da Educação implantou importantes mudanças na merenda escolar.
     Para facilitar a chegada de alimentos às escolas, o governo colocou como meta descentralizar a distribuição dos mantimentos, que ficava a cargo do Departamento de Suprimento Escolar (DSE), órgão da Secretaria da Educação.
    Além de modificações na distribuição dos alimentos, houve a implantação de um novo cardápio, mais saudável, para os estudantes. Agora barras de cereais livres de gordura trans e "super salsichas", com menos gordura e menos sal compõem as refeições.

Plano de Modernização das Escolas

Milton Michida Escola Estadual Jd. Diva integra programa de modernização de infra-estrutura

    
      A Secretaria da Educação lançou um plano de modernização das escolas que tem como objetivo reformar e adaptar as unidades educacionais, atualizar o acervo das bibliotecas, implantar laboratórios de informática e quadras de esporte.
      Com o propósito de acelerar as obras de reparos necessárias nas 5.537 escolas, foi criado o Sistema Estadual de Manutenção Permanente da Rede Escolar - SEMPRE -, um projeto que irá agilizar a contratação de serviços de manutenção.
     Por meio de uma ata de registro de preços, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE -, listou cerca de 1800 serviços que não precisam mais de licitação para serem concluídos. São obras como manutenção de telhados, reparos em instalações hidráulicas, consertos em forros e substituição de lousas, caixas d'água e telhas. O prazo mínimo para a conclusão dessas obras é 5 dias.

Evasão Escolar

      Um dos pontos mais importantes quando se trata de educação é a redução do número de alunos que abandonam a escola. E a Secretaria da Educação tem motivos para comemorar. Em janeiro de 2009 foi divulgado um balanço referente ao ano de 2008 que aponta o menor índice de evasão já registrado. No ensino fundamental, a taxa é de 1,4%, e no ensino fundamental, o índice caiu pela metade quando comparado a 1998, marcando 5,4% contra os 10,8% anteriores.
     Um dos fatores apontados como influenciadores deste processo é a mudança no horário das aulas. O ensino médio, com cerca de 1,4 milhão de estudantes, tinha, em 1998, em torno de 1 milhão de alunos matriculados no período noturno, e 500 mil no matutino. Hoje, esses números se inverteram. São 660 mil alunos no turno da noite e 790 mil no da manhã.

Fonte:   http://www.saopaulo.sp.gov.br/

Secretaria Estadual da EducaçãoPraça da República, 53
CEP 01045-903
São Paulo - SP
Fone: (0xx11) 3218-2000 - PABX

E-mail: infoeducacao@educacao.sp.gov.br <infoeducacao@educacao.sp.gov.br>

Quase 2 mil candidatos fazem prova para língua de sinais

       Quase 2 mil pessoas foram habilitadas para realizar nesta terça-feira, 3, a segunda etapa do exame nacional para certificação de proficiência no uso e no ensino de língua brasileira de sinais (libras) e para certificação de proficiência na tradução e interpretação da libras-português-libras (prolibras). A prova prática está sendo aplicada em 32 municípios brasileiros.

       O prolibras certificará pessoas surdas ou ouvintes fluentes em língua brasileira de sinais (libras), com ensino superior ou médio completo. Os resultados finais devem ser divulgados no início de junho. Os aprovados devem receber os certificados via correios até o fim de julho.

       Será certificado o candidato que alcançar a média mínima 6 na prova prática, que vai de 0 a 10, tiver concluído os ensinos médio ou superior, dependendo do nível da certificação, e que tiver entregado todos os documentos solicitados no dia da prova prática.

       O prolibras é promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e desenvolvido por instituições federais de ensino superior, selecionadas por chamadas públicas. Em sua quinta edição, o diploma de certificação será expedido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os certificados emitidos pelo prolibras asseguram a competência no uso e no ensino de libras ou na tradução e interpretação da língua, sendo aceitos por instituições de educação superior ou básica.

       A primeira fase da avaliação foi realizada no último domingo, 1º de maio, também nos 32 polos de aplicação. A prova objetiva foi composta por 20 questões de múltipla escolha sobre a compreensão da linguagem de libras, com duração de duas horas. Foram habilitados para a última etapa do processo os participantes que alcançaram pontuação igual ou superior a 12 pontos na prova objetiva.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Inep

Veja o número de habilitados para a prova prática, por polo de aplicação.

Acesse a página do prolibras na internet.

Ministério da Saúde regulamenta Cartão Nacional de Saúde

Sistema será composto pelo Cartão Nacional de Saúde, Cadastro Nacional de Usuários do SUS e Portal de Saúde do Cidadão
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.

Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios.

De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.

CADASTRAMENTO - Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.

GESTÃO MODERNA - Para Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. “A regulamentação [do Cartão] é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Segundo o secretário, o uso adequado das informações do Sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população. “A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomadas de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.

Para viabilizar a primeira versão do registro eletrônico de saúde, o Ministério e o município de São Paulo firmaram um acordo de cooperação tecnológica, com base no estudo de caso do SIGA – sistema de informação em saúde utilizado na capital paulista –, software desenvolvido a partir do SISREG (Sistema de Regulação) do Ministério da Saúde.

REGISTRO ONLINE - Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá - em área restrita ao usuário - acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O Portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.

Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados. “Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro.

Clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.

Fonte: Milton Júnior, da Agência Saúde – ASCOM/MS (61) 3315-6258/ 6256/6246
jornalismo@saude.gov.br

MEC vai mudar critério para que instituições recebam isenção por bolsas do ProUni

     O Ministério da Educação (MEC) vai mudar as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) sobre a concessão de isenção fiscal às instituições participantes. A ideia é que o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado, como ocorre hoje. A pasta ainda estuda o mecanismo mais efetivo para que a mudança seja efetivada.
     Atualmente, pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. O problema já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula um total de R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni. Neste semestre, apesar do número recorde de inscritos, 4% das bolsas ficaram ociosas na primeira rodada de inscrições.
     Além do problema no preenchimento das bolsas, o MEC vai investigar o caso de estudantes da Universidade Paranaense (Unipar) que não são de baixa renda, mas estudam na instituição com bolsa do ProUni, como mostrou reportagem veiculada domingo na imprensa. Para receber bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. No caso do benefício parcial, o limite chega a três salários mínimos por membro da família. Outro pré-requisito é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.
     O problema não é novo e os primeiros casos foram denunciados em 2009 também pelo TCU. O MEC passou a cruzar os dados dos bolsistas com informações da Receita Federal e do Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) para detectar as irregularidades. Desde então, foram canceladas 4.253 bolsas e 15 instituições foram desvinculadas do programa.
É de responsabilidade das instituições de ensino verificar a veracidade dessas informações e fiscalizar a situação dos alunos. O secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, admite que existe a possibilidade de o candidato fraudar essas informações, mas avalia que as faculdades têm feito esse trabalho 'com muito zelo'.
     'Esses mecanismos estão sendo aprimorados, estamos em contato permanente com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Receita Federal. Existe efetivamente uma ação dentro do que existe de melhor em tecnologia de informação para fazer os cruzamentos', afirma.
     Se for comprovado que a instituição foi negligente ou favoreceu algum aluno que não se encaixa no perfil do programa, ela fica proibida de participar do programa e pode sofrer outras sanções no processo de regulação do MEC. No caso de alunos que tenham fraudado informações para receber o benefício, além da perda da bolsa, eles podem responder judicialmente pelo crime de falsidade ideológica.
     Costa pede que a comunidade acadêmica alunos, professores e gestores também faça o controle social das bolsas do programa. As denúncia de recebimento indevido do benefício devem ser encaminhadas ao MEC. 'Estamos sempre abertos e é importante que a gente receba esse tipo de denúncia. Sempre verificamos e as denúncias nunca são negligenciadas', afirma.

Projeto do Código Florestal deve ser votado amanhã

      Depois de três horas e meia de reunião no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciaram que vão colocar em votação o texto do Código Florestal amanhã. Ignoraram, no entanto, as divergências que existem no texto, que não contam nem com o apoio do Planalto.
     Nesta reunião estavam também presentes o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente. Pela manhã, ao receber a ex-ministra Marina Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou claro o descontentamento do governo federal com o texto apresentado por Aldo.
     'Considero que avançamos muito, houve um quase acordo. O texto não será de consenso, será de acordo', declarou Vaccarezza, anunciando que na noite de hoje vai ser votada ainda a urgência do projeto e será feita uma nova reunião com o colégio de líderes para buscar um acordo. Segundo Vaccarezza, 'só falta definir o trecho que trata da propriedade familiar'.
     O deputado Aldo Rebelo, por sua vez, ironizou dizendo que 'houve uma prova do vestido de noiva e mostrou-se que precisava de um novo ajuste para chegarmos a uma peça para votação'. Ele comentou que 'não viu demonstração de insatisfação do Palocci, nem do governo' e avisou que o Código está em discussão há anos e que agora é o momento de ele ir para votação no plenário. 'Não pode adiar mais e não cabe ao governo essa decisão porque ela é do Parlamento'.

Brasil tem 16,2 milhões em situação de pobreza extrema, aponta IBGE

     Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal.
     Anunciada nesta terça-feira, 3, a linha estipula como extremamente pobre as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deve ser lançado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
       O IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.
     Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.
    Analizando outros fatores o professor do Centro de Politica Social da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marcelo Neri,mostra que entre  2002 a 2010,período em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente da presidência da República,a pobreza no Brasil caiu 50,64%,isso é devido ao aumento de empregos com a carteira assinada e benefícios oferecidos pelo governo.
     O estudo toma como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) e Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Pela pesquisa, a renda dos 50% mais pobres cresceu 67,93% entre dezembro de 2000 e dezembro de 2010. No mesmo período, a renda dos 10% mais ricos cresceu 10%.
     A desigualdade de renda dos brasileiros caiu nos anos 2000 para o menor patamar desde que começou a ser calculada, mas ainda está abaixo do padrão dos países desenvolvidos, segundo Neri. Ele tomou como base para o estudo o índice de Gini, que começou a ser calculado nos anos 60. Com esse resultado, o País recuperou todo o crescimento da desigualdade registrado nas décadas de 60 a 80.
     Para o professor da FGV, o aumento da escolaridade e o crescimento dos programas sociais do governo foram os principais responsáveis pela queda da diferença de renda dos brasileiros mais ricos e mais pobres entre 2001 e 2009. 'Isso mostra que a China não é aqui', afirmou. E completou: 'O grande personagem dessa revolução é o aumento da escolaridade. Mas, ainda temos a mesma escolaridade do Zimbábue', mostrando que há um longo caminho a ser percorrido.
     Entre os 20% mais pobres, a escolaridade avançou 55,6%, enquanto entre os 20% mais ricos, aumentou 8,12%. Outro fato que, para Neri, ajuda a entender a redução da desigualdade é o fato de pessoas de cor preta terem ganho aumentos de 43% no período, enquanto os brancos tiveram 21%.
    Porém a desigualdade no Brasil está longe de acabar,mesmo com os benefícios da bolsa família,o valor pago mensalmente pelo Bolsa-Família, que varia de R$ 68 a R$ 200 para as famílias que vivem em pobreza mais aguda, não é suficiente para pouco mais de 40% dos atendidos pelo programa superarem a miséria. A condição de pobreza extrema é definida pela renda de até R$ 70 mensais por pessoa da família, segundo as regras do programa; miseráveis são pessoas que vivem com renda de até R$ 2,30 por dia.

     Entre as 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 7,4 milhões (58%) encontram-se na faixa de renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa da família. Dessas, 4,4 milhões (35% do total dos beneficiários) superaram a condição de extrema pobreza com o pagamento do benefício. Mas ainda restam 5,3 milhões (42%) de miseráveis no programa.
     Acabar com a extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa-Família significaria ter de mais do que dobrar o valor do benefício básico, de R$ 68, pago apenas às famílias que têm renda per capita de até R$ 70. 'O piso do benefício teria de ir para R$ 138', calcula Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do ministério, responsável pelo programa.
     A média dos pagamentos, hoje em R$ 96 mensais, também teria de aumentar. O impacto nas contas públicas seria um gasto extra de R$ 8 bilhões, segundo estimativa preliminar. 'Está muito acima das nossas possibilidades', disse a secretária. A presidente eleita recorrerá a uma medida provisória, no início do mandato, para fixar reajuste nos pagamentos do Bolsa-Família. Um reajuste acima da inflação acumulada, de cerca de 9%, está em estudo, conforme antecipou o Estado. Mas a possibilidade de pagar um benefício que elimine imediatamente a extrema pobreza entre os beneficiários nem sequer é considerada.
     O último reajuste do Bolsa-Família se deu em maio de 2009. Desde então o programa paga entre R$ 22 e R$ 200. O valor varia de acordo com o grau de pobreza e o número de crianças e jovens em idade escolar das famílias. Nada recebem aquelas que não são consideradas extremamente pobres nem têm filhos até 17 anos. O Orçamento de 2011, enviado ao Congresso sem previsão de reajuste, autoriza gastos de R$ 13,4 bilhões com o programa.
     Embora não sejam suficientes para fazer com que 40% dos beneficiários superem a extrema pobreza, os pagamentos do Bolsa-Família são responsáveis por um crescimento médio de 49% da renda das famílias atendidas. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto é ainda maior, mas a renda média após o pagamento do benefício não alcança a linha que separa a extrema pobreza da pobreza.
     Aumentar o valor do benefício do Bolsa-Família é uma receita óbvia para erradicar a extrema pobreza no País. Outra medida apontada como inevitável é garantir o acesso ao programa das cerca de 230 mil famílias pobres ainda não cadastradas, de acordo com estimativa do Desenvolvimento Social.

Novo Plano Nacional de Educação tem 20 metas; 4 são ligadas à valorização do professor

     O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 15, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas, a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.
     O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.
No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
     Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década essa última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os diretores sejam indicações políticas das Secretarias de Educação.
     O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021, o País deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.
     O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.

Menina desaparece após sair para ir à escola na zona norte de SP

     Uma estudante, de 11 anos, desapareceu na manhã da última quarta-feira, 27, após sair de casa, no Jardim Carumbé, na zona norte de São Paulo, para ir à escola.

    Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ela foi vista por colegas da escola onde estuda no mesmo dia do desaparecimento, sendo seguida por um homem conhecido na região, que ainda não foi localizado.
    Além disso, a menina também foi vista em casa, por volta das 12 horas, pelas primas. Já a diretoria da escola confirmou que a garota não compareceu às aulas e funcionários dizem tê-la visto caminhando em frente à escola por volta das 16 horas, seguida pelo suspeito.
    De acordo com a mãe da adolescente, a filha gostava de ficar em casa e não tinha o hábito de brincar na rua e nem sequer frequentava a casa de colegas. Ela costumava chegar em casa todos os dias em casa por volta das 19 horas.
    No dia seguinte ao desaparecimento, a polícia recebeu denúncias dizendo que a garota teria sido vista em uma mata, na Avenida Deputado Cantídio Sampaio. No local, a polícia encontrou cinco homens que foram levados à delegacia para averiguação.

Escola não é joalheria ou banco

    O fato ocorrido no Rio teve impacto não apenas naquela escola de Realengo, mas em muitas outras do País. Os educadores terão de repensar procedimentos de segurança, mas tomando cuidado para não comprometer a participação de pais e comunidade, que é indispensável.

    A segurança na escola não pode ser confundida com a de uma joalheria ou a de um banco. Pela própria natureza, a escola não permite um fechamento total. É fundamental que os pais possam frequentá-la, buscando apoiar os filhos, dialogar com os educadores e participar de reuniões ou eventos. Quando as famílias são cúmplices da ação educativa, colaborando para a valorização da aprendizagem e a solução de problemas, os benefícios são evidentes para o desempenho escolar. Em termos de segurança, o que deve prevalecer é o bom senso.
     Não deixar o portão escancarado, mas identificar quem entra.
    A escola deve ponderar o esquema de segurança em função das suas características, da sua estrutura física e do perfil da comunidade. Fica difícil encontrar uma solução definitiva e única. O massacre é ainda uma oportunidade privilegiada para que alunos e professores possam discutir sobre violência, valores e sentimentos. Superando o fato em si, é possível alcançar posicionamentos críticos sobre o nosso mundo e até promover iniciativas de combate à violência.

Novo registro de identidade civil – (CNB)

 Documento terá um sistema complexo de tecnologia que inclui microchip e dados gravados a laser. Um dos objetivos é evitar falsificações.

  

   Cadastro para novo registro de identidade civil começou em janeiro de 2010.O Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado à Polícia Federal, espera que nos próximos dias seja publicado o decreto para implementação do novo Registro de Identidade Civil (RIC).
    Todos serão obrigados a trocar os documentos, mas a PF informa que não é preciso correr para tirar a nova identidade. Ainda não há prazo para que essa transição seja concluída. O custo do documento deve ficar entre R$ 12 e R$ 17, valor médio para se tirar um RG hoje.

    O documento vai reunir os números de todos os documentos de registro dos cidadãos, como CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor – além do Registro Geral. Com a publicação do decreto, a expectativa é de que o cadastro para a emissão das novas carteiras de identidade comece em janeiro.

     Ao solicitar o RIC, o cidadão passará pelos procedimentos habituais para obter a carteira de identidade, com coleta de digitais, fornecimento de dados pessoais e assinatura. A diferença, segundo a Polícia Federal, é que o processo será totalmente informatizado, garantindo um cadastro nacional biométrico.

     O novo cartão terá um sistema complexo de tecnologia que inclui microchip e dados gravados a laser no documento. O objetivo é evitar falsificações e permitir maior agilidade na transmissão de dados sobre uma pessoa em todo o território nacional. Os órgãos regionais deverão receber estações de coleta e transferir os dados para o órgão central em Brasília, que por sua vez emitirá a nova identidade.
    A lei que determina a implantação do documento único foi aprovada em 2009 e o governo terá até outubro de 2010 para começar a emissão dos primeiros cartões. A Polícia Federal ainda aguarda a regulamentação da lei e criação de uma comissão para analisar o novo registro.
    Os locais que exigem porte de RG para determinadas atividades, como, por exemplo, embarque de voos domésticos, terão que colocar leitores de chip. Inicialmente, os passaportes não estarão dentro do projeto do registro único, tendo em vista que o número de identificação segue uma norma internacional
      A previsão orçamentária inicial para a implantação das novas carteiras é de R$200 milhões. 

     Espera-se que a partir do terceiro ano de implementação do projeto 80 mil pessoas possam ser cadastradas por dia, alcançando a meta de 20 milhões de cidadãos por ano. Em nove anos, cerca de 150 milhões de brasileiros devem ter o novo RIC.

Fonte: http://www.notariado.org.br

TST: Tribunal aceita arbitragem para resolver conflito trabalhista.

     Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve trazer ânimo para as instituições de arbitragem e empresas que se utilizam dela para resolver conflitos trabalhistas individuais de forma sigilosa, mais rápida e com menor custo.

       A 4ª Turma decidiu que não há impedimentos em aplicar a arbitragem para solucionar dissídios com trabalhadores decorrentes da relação de emprego. A questão, no entanto, continua polêmica e insegura, já que a corrente majoritária da Justiça do trabalho é bastante restritiva à arbitragem.

Mas a decisão deve reforçar posicionamento da validade da prática quando feita de forma legal e sem fraudes – além de colocar um entendimento que poderá ser usado em outras teses.

      O caso envolve um ex-empregado do Café Photo, clube de luxo de São Paulo, que após a arbitragem procurou a Justiça, conforme explica Guilherme Miguel Gantus, do Gantus Advogados Associados, advogado da empresa.

      A 4ª Turma, que costumava julgar contra a arbitragem, decidiu extinguir a ação e dar ganho para a empresa já que o ato no tribunal arbitral foi válido.

    “O empregado aceitou espontaneamente o processo arbitral e não foi coagido. Nessas hipóteses, a arbitragem deve ser incentivada, até por destravar o Judiciário”, diz Gantus.

     Na decisão, o relator do caso, ministro Barros Levenhagen, disse que não houve registro de vício de consentimento ao eleger a arbitragem. “Não há óbice intransponível para que ex-empregado e ex-empregador possam eleger a via arbitral para solucionar conflitos trabalhistas, desde que essa opção seja manifestada em clima de ampla liberdade, reservado o acesso ao Judiciário para dirimir possível controvérsia”, afirmou.

     A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) fala, no artigo 1º, que ela dirime “litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis” – e, na esfera trabalhista, esses direitos costumam ser vistos como indisponíveis e irrenunciáveis.

      No entanto, Levenhagen afastou essa tese ao definir que os direitos devem ser observados em momentos diferentes: no ato da admissão, na vigência do contrato e em sua posterior dissolução.Nos dois primeiros casos, os direitos trabalhistas seriam indisponíveis, pois é nítida a posição de inferioridade do empregado e a via arbitral seria inválida.

       Já após a rescisão, a vulnerabilidade estaria, segundo o ministro, minimizada, pois não há mais os laços de dependência e subordinação. “Os direitos trabalhistas passam a ostentar relativa disponibilidade”, afirmou na decisão, publicada no início de fevereiro.

       Para Guilherme Gantus, o TST fez um pronunciamento inédito e que pode ser aplicado em diversas teses: a de que não há direitos indisponíveis quando o contrato foi encerrado. “O TST disse que desaparece o intransponível e passa a valer o negociável após a rescisão.

       A magnitude dessa decisão é também que ela vai gerar muitas teses”, afirma. Ele cita como exemplo o fato de que alguns tribunais não aceitam que convenção coletiva altere duração de intervalo. “Após a rescisão, a empresa pode alegar que houve acordo e pagar o que foi ajustado”.

     

  Ousadia

          Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, afirma que a decisão é emblemática e bastante ousada, já que o TST tem tido postura conservadora quanto a arbitragem. “O TST disse que não havia vício de vontade, ou seja, houve discernimento e capacidade de entender a negociação.

        Não tem porque tornar inválida a arbitragem. É interessante para o Judiciário, sobrecarregado, e para empregador e empregado resolver problemas de forma alternativa com rapidez, baixo custo, e confidencialidade”, diz.

        O advogado afirma que aconselha clientes a utilizar a arbitragem, mas esclarece os riscos. “Deve ser claro que houve consentimento e discernimento. São nulas as cláusulas que impedem as partes de ir ao Judiciário, um direito constitucional”, destaca.

        O Ministério Público do Trabalho tem fechado o cerco: segundo dados do MPT da 2ª Região (capital e Grande São Paulo, litoral e Grande ABCD), desde 2005 foram ajuizadas 19 ações civis públicas (só em 2010, foram oito processos; nesse ano, já há uma ação).

      Gláucia Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, não orienta o uso. “Ainda é muito controverso e arriscado. Ainda está longe de haver segurança por entendimentos diferentes sobre direitos disponíveis”, diz.

       Marcelle Menezes, do corpo de árbitros do Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista (Imap), afirma que a decisão favorável é um alento para as empresas, que usam cada vez mais a arbitragem. “Ela dá força à prática, que quando usada dentro da lei, sem fraude ou coação e com orientação e ampla informação, é válida”.

TRT|MA: Juiz trabalhista homologa acordo que resguarda direitos de nascituro

        O juiz Maurílio Ricardo Neris, da 5ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, homologou acordo trabalhista que resguarda direitos de um nascituro (ser concebido que ainda não nasceu). O acordo foi firmado na ação de consignação em pagamento proposta por Estofados Topázio Ltda (consignante) contra o espólio (herança) de Wanderley de Jesus Pereira Cardoso (consignado). A empresa ajuizou a ação para pagar as verbas rescisórias, em virtude do falecimento do empregado.

No acordo, ficou decidido que as verbas rescisórias depositadas pela empresa e o FGTS depositado serão pagos aos herdeiros do consignado, que são a viúva, o filho e o nascituro, no percentual de 33,33% para cada um, ficando retida apenas a parte do nascituro. Segundo o magistrado, a parte destinada ao nascituro ficará à disposição da 5ª VT e será liberada à genitora tão logo ela faça prova da paternidade.

         O juiz Maurílio Neris explicou que a garantia dos direitos do nascituro está assegurada no Código Civil Brasileiro (artigo 2°), que protege as expectativas de direito do nascituro, que se confirmam se houver nascimento com vida. “Assim, como o trabalhador morreu deixando esposa grávida teremos duas situações: se a criança nascer morta, o patrimônio do de cujus (falecido) passará aos herdeiros deste, que podem ser seus pais; se a criança nascer viva, morrendo no segundo subsequente, o patrimônio de seu pai pré-morto passará aos herdeiros do infante, no caso, sua mãe”, ressaltou.

           O advogado dos representantes do espólio, George Hamilton Costa Martins, ressaltou a atenção do juízo da 5ª VT para a resolução do processo, dispensando todos os meios legais para a garantia dos direitos das partes envolvidas, inclusive, os do nascituro. Para o advogado, essa atitude demonstra o compromisso com a eficiência da prestação jurisdicional da Justiça Trabalhista maranhense.

A celeridade processual e o desempenho do magistrado da 5ª VT também foram ressaltados por Robson Meireles Gomes, representante legal do consignante, e por Geiza Viana de Sousa e Brahon Wanderson de Jesus Cardoso, viúva e filho do de cujus (empregado falecido), que parabenizaram a Justiça do Trabalho pela rapidez na solução do processo.

Fonte: TRT | 16ª Região | Maranhão 

IRIB: Câmara aprova mudanças nas regras do programa Minha Casa Minha Vida

Texto reduz percentuais de descontos nos emolumentos do Registro de Imóveis

A Medida Provisória 514/10 que altera a Lei 11.977/2009, criando novas regras para a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi analisado, ontem (27.04), pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, deputado André Vargas (PT-PR), que ainda será apreciado pelo Senado. O texto aprovado pelo plenário da Câmara, em sessão com 397 parlamentares, traz mudanças significativas para os registradores de imóveis, entre elas a redução dos descontos que eram concedidos Lei 11.977/2009.

Passam a valer os percentuais de desconto de 75% para os imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV em casos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção e outros referentes à construção de empreendimentos no âmbito do programa.

Quanto aos emolumentos referentes ao registro da alienação de imóvel e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido no âmbito do PMCMV, os descontos também foram reduzidos para 75% (imóveis residenciais adquiridos do FAR e FDS) e 50% (imóveis residenciais dos demais empreendimentos do PMCMV).

Sobre os emolumentos também não incidirão e nem serão acrescidos a quaisquer títulos taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal, carteira de previdência, fundo de custeio de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, criados ou que venham a ser criados sob qualquer título ou denominação.

Outras mudanças significativas no Programa

Uma das mudanças feitas pelo relator André Vargas é a transformação dos limites de renda dos beneficiários de salários mínimos para valores nominais, adotando o mínimo de 2010 (R$ 465). Segundo ele, devido à política de valorização desse salário, o programa teria dificuldades em atender famílias com rendas maiores até 2014, o que prejudicaria as que recebem menos.

Para evitar um dos maiores problemas do programa, a especulação imobiliária das unidades financiadas, foi incluído no texto a necessidade de quitação da dívida, sem a subvenção econômica, para haver a transferência inter vivos de imóveis. Isso valerá para os financiamentos concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.

Outra novidade importante permite a dispensa da assinatura do cônjuge nos contratos em que o beneficiário final seja mulher chefe de família com renda mensal inferior a R$ 1.395,00. A exceção é para os casos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

IRIB acompanhou todas as etapas da tramitação da MP 514/2010

Todas as etapas da tramitação foram acompanhadas de perto pelo IRIB e outras entidades de representação dos registradores de imóveis. Esta semana, na reta final, o presidente do Instituto, Francisco Rezende, a presidente da Anoreg-SP, Patrícia Ferraz, e o vice-presidente da Arisp, Francisco Ventura de Toledo, participaram de reuniões com representantes do Executivo e do Legislativo e do setor da construção civil com o objetivo de defender os interesses da classe. As negociações contaram com o aval da Anoreg-BR.

Desde 2009, os cartórios passaram a conceder gratuidades ou reduzir emolumentos para os beneficiários do programa, com um grande aumento no volume de serviços prestados. Para o presidente do IRIB, Francisco Rezende, as alterações aprovadas são muito importantes e vão permitir a viabilidade do Programa Minha Casa Minha Vida. “As novas regras atenuam significativamente o impacto do programa habitacional nos serviços registrais. Demonstramos aos vários setores do governo e às lideranças parlamentares que a carga imposta aos registradores impossibilitava nossa atuação”, disse Francisco Rezende, ao final da votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações da Agência Câmara

Os direitos da Gestante

    Neste 1º de maio dia do trabalhador,iremos enfatizar os direitos das gestantes,segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos. Porém, muitas vezes esse direito é desrespeitado,isso acontece simplesmente porque as pessoas desconhecem seus direitos.
    Elaborada pela Rede Saúde, em parceria com a Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, uma cartilha foi desenvolvida especialmente para a gestante usuária dos serviços de saúde, para garantir os cuidados necessários nessa importante fase da vida.
     A cartilha fala também sobre a importância da realização de um bom pré-natal, as vantagens do parto normal, os riscos da cesariana para a mulher e a criança, os direitos contidos na lei para a realização da ligadura de trompas e a importância da participação do pai durante todo o período que envolve a gestação.

   DIREITOS SOCIAIS
• Em várias instituições públicas e privadas existem guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento a gestantes. Procure informações no próprio estabelecimento.
• Não aceite agressões físicas ou morais por parte de estranhos, do seu companheiro ou de familiares. Caso isso aconteça, procure uma delegacia, preferencialmente a delegacia da mulher do seu município, para prestar queixa.
    DIREITOS NO TRABALHO
(Garantidos pelas leis trabalhistas – CLT)
*Sempre que você for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame necessário ao acompanhamento de sua gravidez, solicite ao serviço de saúde uma DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO. Apresentando esta declaração à sua chefia você terá sua falta justificada no trabalho.
*Você tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho, caso o mesmo possa provocar problemas para a sua saúde ou a do bebê. Para isso, apresente à gerência um atestado médico comprovando que você precisa mudar de função.
*Enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o parto, você tem estabilidade no emprego e não pode ser demitida, a não ser por “justa causa”, isto é, nos casos previstos pela legislação trabalhista (se cometer algum crime, como roubo ou homicídio, por exemplo).
*Você tem direito a uma licença-maternidade de 120 dias – recebendo salário integral e benefícios legais – a partir do oitavo mês de gestação.
*O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.
*O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante.Para os benefícios requeridos até 01.09.2003, o pagamento do salário-maternidade era feito diretamente pela previdência social.Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Licença Maternidade no Guia Trabalhista On Line.Veja também a prorrogação do prazo da licença maternidade no artigo Licença Maternidade 180 dias.

 • Até o bebê completar seis meses, você tem direito de ser dispensada do seu trabalho todos os dias, por dois períodos de trinta minutos, para amamentar.

• O seu companheiro tem direito a uma licença-paternidade de cinco dias, logo após o nascimento do bebê.
Conhecendo os seus direitos, você pode exigi-los e fazer com que sejam cumpridos. Mas, caso estes direitos não sejam respeitados, procure os sindicatos ou associações de sua categoria profissional, para encontrar uma solução. Se a sua categoria profissional não tiver sindicato ou associação, você pode buscar ajuda diretamente na Justiça do Trabalho ou no Ministério Público.
Você tem direito ao CARTÃO DA GESTANTE
Esse cartão deve conter todas as anotações sobre seu estado de saúde, sobre o desenvolvimento de sua gestação e os resultados dos exames que você fez. Leve esse cartão a todas as consultas e verifique se ele está sendo preenchido. Não esqueça de apresentá-lo aos profissionais de saúde na hora do parto.
Você tem direitos aos  EXAMES DO PRÉ-NATAL.
Você sabia que o parto normal é o mais seguro para a grande maioria das mulheres?
DEPOIS DO PARTO, você tem direito a:
• Ter a criança ao seu lado, em alojamento conjunto, e amamentar. Vocês só precisam ficar separados se algum dos dois tiver algum problema.
• Receber orientações sobre a amamentação e suas vantagens, para você e para a criança.
• No momento da alta você deve sair com orientações sobre quando e onde deverá fazer a consulta de pós-parto e do controle do bebê.
O PAI TAMBÉM TEM DIREITOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
• De participar do pré-natal. Isto pode ser muito importante para você, para ele e para o bebê.
• De ter suas dúvidas esclarecidas sobre a gravidez, sobre o relacionamento com a mulher e sobre os cuidados com o bebê. Ele não é apenas o seu acompanhante, mas é também o pai da criança que vai nascer. Participar é fundamental!
• De ser informado sobre como a gravidez está evoluindo e sobre qualquer problema que possa aparecer.
• Na época do parto, de ser reconhecido como PAI e não como “visita” nos serviços de saúde.
• De ter acesso facilitado para acompanhar você e o bebê a qualquer hora do dia.
• É importante que o pai vá com você na consulta pós-parto, para receber as informações e orientações sobre contracepção e prevenção de doenças transmitidas em relação sexual e AIDS.
A participação do pai durante a gravidez, parto e pós-parto é um direito que deve ser exercido.
Contatos Úteis para Mais Informações
• DISQUE-SAÚDE
0800-611997
• Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde
Na maioria dos municípios brasileiros funcionam os Conselhos Municipais de Saúde, aos quais você poderá recorrer para fazer uma denúncia.
• Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna
Procure informações nas Secretarias de Saúde do seu município ou estado. Os Comitês existem em várias localidades, para averiguar causas de mortes decorrentes da gravidez e parto.
• Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Edifício Sede do Ministério da Justiça, 3º andar, sala 308 – Esplanada dos Ministérios – CEP 70064-900 – Brasília/DF
Fones: (61) 218-3150 / 224-3105 – Fax: (61) 226-9526
Para se informar sobre onde funciona o Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos da Mulher, procure as Secretarias de Justiça de sua localidade.
• Conselho Regional de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social
Esses Conselhos são responsáveis pela fiscalização das práticas profissionais. Se necessário, procure os endereços na Secretaria de Saúde de seu estado.
• REHUNA – Rede de Humanização do Nascimento
Rua São Felix, 70 – Campo Grande – CEP 52031-060 – Recife/PE – Fonefax: (81) 427-9100
E-mail: curumim@elogica.com.br

Na cidade de São Paulo existe o Programa Mãe Paulistana.

      Essa assistência, dada pela rede pública municipal de São Paulo, é chamada de Rede de Proteção à Mãe Paulista, e em todos esses anos, já realizou mais 500 mil atendimentos.
      As mulheres recebem um tratamento completo até o parto, seguido por mais um ano, após o nascimento do bebê. São realizados exames, entre eles as ultrassonografias obstétricas e as consultas do pré-natal.
     O objetivo desse programa é dar apoio a gestante que não sabe aonde ter o seu filho, pois é dada uma referencia de um hospital, localizado mais próximo de onde reside, para o parto, sendo permitido que a futura mãe possa visitar a maternidade, antes mesmo de precisar dela.
     Para que todo o acompanhamento seja realizado com sucesso, a Rede de Proteção à Mãe Paulistana disponibiliza, também, transporte gratuito na rede municipal, para a realização de exames e consultas, durante o período em que a mulher esteja participando do programa.
     Para o nascimento da criança a Mãe Paulista dá as gestantes um enxoval para o bebê contendo os seguintes itens: 1 bolsa, 1 casaquinho com capuz, 1 cobertor, 4 pares de meias, 2 macacões longos e curtos, 1 toalha, 2 culotes e 2 bodies.
     Após o nascimento a criança receberá um acompanhamento especial com realização de consultas e exames, até completar um ano.
     Para participar da Rede de Proteção à Mãe Paulistana procure em sua região a unidade de saúde mais próxima, com seu RG e comprovante de residência, com esses documentos, será emitido seu cartão do SUS, se você não tiver. Caso tenha leve-o até a unidade.

"No momento em que uma criança nasce, a mãe também nasce. Ela nunca existiu antes. A mulher existia, mas a mãe, nunca. Uma mãe é algo absolutamente novo."
Rajneesh

Programa da MTV faz sátira com Autismo

No final de março, ao exibir o quadro “Casa dos Autista” a MTV não apenas tratou de forma preconceituosa e irresponsável um tema complexo e delicado. Ela reforçou um estereótipo irreal que desinforma e prejudica o trabalho de milhares de pessoas que lutam por políticas públicas adequadas para facilitar a integração e a convivência de quem possui autismo ou qualquer outro tipo de transtorno mental.
Desculpas formais — como foi feito através de nota oficial — não bastam.



O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD), também conhecido como transtorno invasivo do desenvolvimento (TID),Mais recentemente cunhou-se o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para englobar o Autismo, a Síndrome de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.
Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala intactas, outras apresentam sérios retardos no desenvolvimento da linguagem. Alguns parecem fechados e distantes, outros presos a comportamentos restritos e rígidos padrões de comportamento. Os diversos modos de manifestação do autismo também são designados de espectro autista, indicando uma gama de possibilidades dos sintomas do autismo. Atualmente já há possibilidade de detectar a síndrome antes dos dois anos de idade em muitos casos.
Certos adultos com autismo são capazes de ter sucesso na carreira profissional. Porém, os problemas de comunicação e sociabilização freqüentemente causam dificuldades em muitas áreas da vida. Adultos com autismo continuarão a precisar de encorajamento e apoio moral em sua luta para uma vida independente. Pais de autistas devem procurar programas para jovens adultos autistas bem antes de seus filhos terminarem a escola. . Em 2010, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.Um dos mitos comuns sobre o autismo é de que pessoas autistas vivem em seu mundo próprio, interagindo com o ambiente que criam; isto não é verdade. Se, por exemplo, uma criança autista fica isolada em seu canto observando as outras crianças brincarem, não é porque ela necessariamente está desinteressada nessas brincadeiras ou porque vive em seu mundo. Pode ser que essa criança simplesmente tenha dificuldade de iniciar, manter e terminar adequadamente uma conversa.
Outro mito comum é de que quando se fala em uma pessoa autista geralmente se pensa em uma pessoa retardada ou que sabe poucas palavras . Problemas na inteligência geral ou no desenvolvimento de linguagem, em alguns casos, pode realmente presente, mas como dito acima nem todos são assim. Às vezes é difícil definir se uma pessoa tem um déficit intelectivo se ela nunca teve oportunidades de interagir com outras pessoas ou com o ambiente. Na verdade, alguns indivíduos com autismo possuem inteligência acima da média.
A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em novembro de 2010, com a descoberta de um grupo de cientistas nos EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu "curar" um neurônio "autista" em laboratório. O estudo, que baseou-se na Síndrome de Rett (um tipo de autismo com maior comprometimento e com comprovada causa genética.

Tratamentos do Autismo

• A gravidade do autismo oscila bastante, porque as causas, não sendo as mesmas, podem produzir significativas diferenças individuais no quadro clínico. Desta forma, o tratamento e o prognóstico variam de caso a caso.
• Os indivíduos com autismo têm uma expectativa de longevidade normal.
• O autismo é um transtorno permanente e, até o presente momento, não tem cura.
• Um tratamento adequado é baseado na consideração das comorbidades para a realização de atendimento apropriado em função das características particulares do indivíduo.
• A base da terapêutica presume o envolvimento da família.
• Não existe medicação e nem tratamento específicos para o transtorno autista.
• O sucesso do tratamento depende exclusivamente do empenho e qualificação dos profissionais que se dedicam ao atendimento destes indivíduos.
• A demora no processo de diagnóstico e aceitação é prejudicial ao tratamento, uma vez que a identificação precoce deste transtorno global do desenvolvimento permite um encaminhamento adequado e influencia significativamente na evolução da criança.
• Um dos tratamentos mais populares, eficazes e sem prejuízos é o ABA. ABA é uma sigla que significa, Analysis of behavior applied, que em português significa, Análise do Comportamento Aplicada.

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          Infelizmente a mídia muitas vezes é usada de forma grosseira e indevida,é o momento ideal para refletirmos sobre o que devemos assistir e nossos filhos,o ato foi uma violação de direito.Direitos humanos,com a dignidade e o direito á informação,deixando bons profissionais da mídia,constrangidos.