O Brasil é um país profundamente marcado
pela violência
e pelas desigualdades sociais.
O uso da violência
como instrumento de
manutenção e reprodução
de relações desiguais
de poder atravessa a história
brasileira e se
expressa em diferentes formas de violação
de
direitos, envolvendo relações de gênero,
raça, etnia,
classe e geração. Dentre as expressões
mais graves
dos cruzamentos entre violência e desigualdade
nos últimos anos, destacam-se os homicídios.
A cada ano morrem aproximadamente 50.000
pessoas vítimas de homicídio
no país. Nesse contexto, a violência brasileira tem como
expressão mais cruel o
assustador aumento, nos últimos
trinta anos, do assassinato de adolescentes e
jovens.
A concentração dos homicídios na juventude
se tornou uma característica do país.
A taxa de homicídios
entre os jovens de 15 a 24 anos passou de 30 por 100 mil em
1980 para 50,1 no ano de 2007. O
crescimento da violência letal no Brasil
nesse período
está diretamente relacionado às mortes violentas na
população jovem.
Como parte integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), o
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados
de Morte foi criado em 2003 e instituído
oficialmente, por meio do Decreto Presidencial
nº 6.231, em 2007.
O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das
crianças e dos adolescentes ameaçados de morte,
com ênfase na proteção integral
e na convivência familiar. É executado em diferentes estados, Seu trabalho ocorre
por meio de equipes técnicas locais, selecionadas nas unidades federativas (UFs),
conveniadas pelas entidades executoras a partir de critérios de competência
técnica, aptidão e
compreensão das complexidades que envolvem o tema. Volta-se
primordialmente para a preservação da vida do ameaçado de morte e a inserção
social em
local seguro, buscando, de forma prioritária, o ingresso em conjunto com
seus familiares.
A proteção é
realizada por meio da articulação intersetorial com a rede de
proteção social e de serviços existentes em cada
localidade. A organização do
atendimento pela equipe, nesse aspecto, deve ser pautada por alguns princípios
que orientam a ação pedagógica, possibilitando aos protegidos uma experiência
que contribua com seu
desenvolvimento e emancipação enquanto cidadãos.
O sistema de gestão e monitoramento do PPCAAM é um instrumento
tecnológico destinado a
usuários predefinidos, projetado para permitir a automação
de um conjunto de procedimentos gerenciais e
executivos do PPCAAM, em nível
nacional, que deve oferecer agilidade, padronização e automação de
esforços
no registro, no trânsito/fluxo e na sistematização de informações relativas ao programa,
produzidas
ou mobilizadas por/entre a Coordenação-Geral do Programa e as UFs
em tempo real, permanente e
padronizada, segundo critérios preestabelecidos, em
conformidade com instrumentos metodológicos do
PPCAAM, de forma a auxiliar as
equipes técnicas no acompanhamento dos casos.
O Programa se constituiu, ainda, ao longo desses anos, em
importante
estratégia de interlocução junto a gestores públicos, autoridades
locais e comunidades
em geral, no sentido de chamar a atenção
para o problema e fomentar o debate sobre
a violência letal por meio de
parcerias com a sociedade civil.
Está presente, atualmente, em onze estados da federação, além do
Núcleo
Técnico Federal. O PPCAAM atua segundo os pressupostos da
proteção integral,
à luz dos mecanismos consagrados pelo ordenamento
jurídico brasileiro,
o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição
Federal de 1988, bem como
das convenções internacionais que
tratam do tema. Tais instrumentos reconhecem
crianças e adolescentes
como sujeitos de direitos e asseguram a prioridade de
tratamento no
provimento dos serviços públicos considerados essenciais e o acesso
à
rede de proteção, garantindo o seu desenvolvimento integral, além da
manutenção e do
fortalecimento dos vínculos familiares.
Os desafios colocados para a implementação de
um projeto dessa natureza são inúmeros
e se tornam
complexos na medida em que se procura trabalhar com o conceito de proteção
integral e se abandona
a ideia de exílio protetivo, que marcou os primeiros
momentos de
execução do Programa. O respeito
ao direito à convivência familiar e comunitária,
por exemplo, significou o aumento substancial
do ingresso
de familiares e provocou a
mudança nas regras de permuta (transferência
de um estado para outro). Entretanto, a garantia
desse direito ao protegido pode
significar
a restrição do mesmo direito ao seu grupo de
irmãos, muitas vezes, obrigados a deixar o
local
de moradia e convivência comunitária para
acompanhar
a família.
por exemplo, significou o aumento substancial 
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